1. Natureza do Serviço

A Meu Caderno é exclusivamente uma plataforma de tecnologia que fornece software como serviço (SaaS) para gestão e registro de informações financeiras, controle de fluxo de caixa e anotações de transações.

• A Meu Caderno NÃO é uma instituição financeira, fomentadora comercial, securitizadora ou correspondente bancário.
• A plataforma não realiza empréstimos, não capta recursos, não intermedeia transações financeiras e não define taxas de juros.

2. Responsabilidade do Usuário e Conformidade Legal

Ao utilizar nosso sistema, o usuário declara e garante que:

• Utilizará o software estritamente para fins de organização e controle pessoal ou profissional.
• Todas as transações, lançamentos de valores, taxas de juros e condições registradas na plataforma são de inteira responsabilidade do usuário.
• É o único e exclusivo responsável por garantir que sua atividade e os termos acordados com terceiros respeitem a legislação vigente.
• A Meu Caderno não valida a legalidade das operações registradas, sendo o usuário o único responsável por assegurar que o uso da ferramenta não viola normas financeiras ou cíveis aplicáveis à sua jurisdição.

3. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Meu Caderno atua meramente como uma ferramenta de anotação e organização de dados inseridos pelo próprio usuário. Portanto:

• Não nos responsabilizamos pelos acordos firmados entre o usuário e seus respectivos clientes/devedores.
• Não garantimos o recebimento de quaisquer valores registrados na plataforma, não atuamos na cobrança ativa de inadimplentes e não nos responsabilizamos por perdas financeiras.
• O usuário isenta a Meu Caderno, seus sócios e funcionários de toda e qualquer responsabilidade decorrente das informações inseridas no sistema.

4. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou banir permanentemente contas que violem estes Termos de Uso, especialmente em casos de denúncia ou suspeita de uso da plataforma para fins ilegais ou criminosos, sem direito a reembolso.